O Tribunal de Contas da União – TCU, multou os agentes públicos responsáveis e determinou adotar medidas para reaver os valores da concessão de reequilíbrio em contrato cujo insumo principal era a mão-de-obra de médico plantonista, pois não havia comprovação de que os custos do contrato sofreram “alteração de tal monta que se tornou inviável sua execução e, ainda, que essa alteração decorreu de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, de caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando, assim, álea econômica extraordinária e extracontratual.”

Fato de destaque no processo é que o valor pago ao médico plantonista, em contrato posterior ao que foi concedido o reequilíbrio, era inferior. Confira o teor do Acórdão 2795/2013 – Plenário.