Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 24, o Decreto nº 35.004/2013, que prorroga até 31 de julho de 2014 a exclusão do regime de centralização das licitações de compras, obras e serviços, da Secretaria de Estado de Governo, no que se refere aos procedimentos licitatórios de aquisições e contratações de serviços exclusivamente para desempenho de suas atividades finalísticas.

O decreto, entretanto, excetuou os processos que já se encontram em trâmite na Subsecretaria de Licitações e Compras do Distrito Federal, além das contratações de bens e serviços de uso comum a mais de um órgão ou entidade.

Essa medida já foi adotada em outras oportunidades para diversos órgãos do Distrito Federal que, diante de necessidades específicas, precisam realizar procedimentos licitatórios de forma mais célere.