Ministério do Planejamento prepara Registro de preços para compra de software

A Central de Compras do Governo Federal anunciou a realização de Intenção de Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de licenciamento de softwares e serviços Microsoft: Office, Windows Professional, Windows Server e Client Access Licence. O registro será realizado pelo Ministério do Planejamento, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação, e o prazo para a manifestação de interesse é dia 11 de novembro.

Por meio do portal Compras Governamentais, o Governo destaca que “é fundamental atentar para as orientações constantes no Documento de apoio e Termo de Referência para a correta manifestação de interesse”. Assim, itens de demanda encaminhados por e-mail ou pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI não serão considerados.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes destaca: “o objetivo da Intenção de Registro de Preços – IRP é somar as demandas de todos os órgãos públicos interessados no objeto que será licitado, ampliando o número de participantes”. O jurista explica que o Decreto Federal nº 7.892/2013, não definiu o que é IRP. Porém, o decreto do Estado de Rondônia já trouxe como descrição que a IRP é “protocolo de intenção contendo o rol de objetos a serem submetidos futuramente ao SRP ou SRPP, visando a permitir a participação de outros órgãos”. Ele lembra que novas normas regulamentadoras, em âmbito estadual, vêm propondo definição semelhante.

Dentre os motivos que justificam o interesse do gestor na IRP, destacam-se: reduzir o valor da proposta, tendo em vista possível ganho na economia de escala; despertar o interesse do mercado em fornecer para o órgão, tendo em vista que a demanda reduzida pode não atrair interessados na licitação; e divisão do trabalho de licitação por diversos órgãos, em vista da ordem hierárquica superior ou do regime de cooperação informal entre órgãos.

Para maiores informações, basta acessar  Portal Compras Governamentais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *