Matéria publicada no jornal Valor Econômico do dia 8 de outubro de 2013, revela possível decisão do Tribunal Regional Federal sobre a atividade fiscalizadora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

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Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal questiona a responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, pelos danos que possam ser causados por projetos que financia.

A questão tem a Usina de Belo Monte como pano de fundo, porém, seus desdobramentos poderão ir além, uma vez que a condenação do BNDES poderá levar os dirigentes envolvidos para o banco dos réus no Tribunal de Contas da União – TCU. O Tribunal já analisa, em outro processo, a possibilidade de responsabilização do BNDES e seus agentes nos projetos que acarretarem prejuízo ao Banco.

Na ação que envolve a usina, a responsabilização dependerá do tipo de financiamento e de uma série de particularidades. Porém, como há recursos públicos envolvidos, é certo que o BNDES tem o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos e o cumprimento das exigências legais que antecedem a tomada dos recursos.

A questão que fica é: observados os requisitos legais, poderia o Banco e seus dirigentes serem responsabilizados por um calote do tomador do empréstimo?

Em tempos de derretimento do império formado pelas empresas do grupo X, do empresário Eike Batista, e diante da iminência de um calote que pode chegar aos 30 bilhões de reais, o alarme já soou na Esplanada dos Ministérios e, em especial, no TCU.