Após o estado do Rio de Janeiro anunciar que pedirá prorrogação do estado de calamidade pública financeira até o fim de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União o remanejamento do limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, o estado poderá alocar os recursos para a saúde nas áreas prioritárias.

Desde o ano passado, foi veiculada na imprensa uma série de reportagens destacando a situação de difícil solução na área da saúde, com atraso no pagamento de fornecedores e falta de produtos e equipamentos para a realização dos procedimentos médicos. A portaria destaca que “estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, no valor de R$ 14.190.000,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU, no valor de R$ 60.164.526,00”.

O Fundo Nacional de Saúde será o responsável por adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e  para os Fundos Municipais de Saúde.

Situação fluminense

Em julho do ano passado, o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública, reconhecido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em novembro. Pela lei, a situação de calamidade vai até o dia 31 de dezembro de 2017. A Casa Civil fluminense, porém, afirma que uma prorrogação nesse prazo é necessária, pois solução da crise fiscal está demorando mais do que o esperado.

O governo busca, ainda, novos meios de solução da crise com a criação de um mutirão para agilizar a cobrança da dívida ativa e a ampliação das tratativas com o Governo Federal para a obtenção de um socorro da União.