O estado do Rio de Janeiro recebeu mais de R$ 30 milhões que deverão ser destinados à ações na área de saúde para a assistência médica de alta e média complexidade.

O valor definido pelo Ministério da Saúde deverá ser incorporado ao limite financeiro anual de Alta e Média Complexidade de forma gradativa, sendo R$ 18 milhões no período de julho a setembro de 2014; e, R$ R$ 30.699.252,00, a partir da competência outubro de 2014.

O repasse dos recursos foram autorizados considerando a regulamentação (Portaria nº 2014/GM/MS) do financiamento e transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; bem como a inserção do Hospital Estadual dos Lagos – Nossa Senhora de Nazaré, situado no município de Saquarema, no Sistema Único de Saúde – SUS.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência em parcelas mensais dos recursos ao Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade do Plano Orçamentário.

 

Assistência de Alta e Média Complexidade

Segundo define o Ministério da Saúde, “Assistência Médica de Alta e Média Complexidade é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cujo a complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio, diagnóstico e tratamento.”