O Ministério da Saúde autorizou a transferência de recursos de custeio aos municípios participantes da Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil.

A verba, de mais de R$ 12,2 milhões, foi liberada por meio da Portaria nº 2.267, de 16 de outubro de 2014, publicada hoje no Diário Oficial da União.

Perceberão o benefício os municípios com maior prevalência de déficit ponderal em crianças menores de cinco anos e que pertencem ao grupo de cidades que apresentam população inferior a 150 mil habitantes e maiores taxas de mortalidade infantil de acordo com o Sistema de Atenção à Saúde Indígena, integrantes dos territórios dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas da Região Norte.

O fundo Nacional de Saúde será o responsável por adotar as medidas necessárias para a transferência dos valores aos Fundos Municipais de Saúde em parcela única anual, de acordo com o porte populacional de cada ente.

O Ministério da Saúde considerará para o repasse o cumprimento das metas pactuadas pelos municípios que aderiram à Agenda para o ano de 2014, relacionadas ao aumento do acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de cinco anos no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) e aumento da cobertura do acompanhamento das condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, como parte integrante do Bloco de Financiamento de Gestão do SUS, totalizando um valor de R$ 12.245.000,00 .