O Ministério da Saúde por intermédio da Secretaria de Atenção à Saúde promove consulta pública para apreciação e recebimento de críticas e sugestões a respeito de portaria que aprovará os Protocolos de Atenção à Saúde das Mulheres no âmbito da Atenção Básica no Sistema Único de SaúdeSUS. A iniciativa foi publicada hoje no Diário Oficial da União, na Consulta Pública nº 1, de 11 de agosto de 2015.

Como participar

Os interessados que quiserem contribuir com o aprimoramento do texto da portaria e dos anexos correspondentes aos protocolos, deverão acessá-los no endereço eletrônico http://www.saude.gov.br/consultapublica.

As sugestões e considerações poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde no prazo de 20 dias a contar da data de publicação da consulta pública, exclusivamente para o endereço eletrônico dab.protocolos@saude.gov.br, com especificação do número do procedimento e do nome do anexo no título da mensagem.

As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às propostas. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do seu endereço eletrônico para verificação na internet.

Avaliação

O Departamento de Atenção Básica à Saúde coordenará a avaliação das proposições apresentadas e a elaboração da versão final consolidada dos protocolos. Após a aprovação, o documento deverá ser publicado e passará a ter vigência em todo o território nacional.

Saúde da Mulher

Desde de maio de 2004, o Ministério da Saúde mantém o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher. Conhecido por ter incorporado um enfoque de gênero, o programa contempla os princípios da integralidade e da promoção da saúde, busca consolidar os avanços na área dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase à atenção obstétrica, ao planejamento familiar e ao abortamento inseguro e promove ações relacionadas à prevenção da violência doméstica e sexual. Além disso, o programa contempla o tratamento de mulheres com HIV e com doenças como o câncer ginecológico.

Para a implementação do programa a sua coordenação geral buscou obter contribuições de movimentos sociais como do Movimento de Mulheres, do Movimento de Mulheres Negras e de trabalhadoras rurais, organizações não governamentais, dos gestores do SUS e de agências de cooperação internacional. Em julho de 2005, foram operacionalizadas as ações previstas no seu plano de ação.