A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicou hoje, no Diário Oficial da União a Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2014 que institui a Comissão de Seleção para membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre as competências da Mesa Diretora de seu Comitê.

Para compor a Comissão a norma designa representantes da Associação Redes de Desenvolvimento da Maré; do Conselho Federal de Psicologia; do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; da Secretaria de Direitos Humanos; da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria Geral da Presidência da República.

A Comissão deverá coordenar e organizar o processo de seleção de membros que comporão o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; analisar documentos dos interessados; deliberar sobre os pedidos de inscrição; receber recursos dos inscritos, analisar documentos comprobatórios das experiências do candidato nas áreas previstas no Edital de Seleção e realizar entrevistas dos candidatos.

Finalizada a seleção, a Comissão deverá encaminhar o seu resultado ao Plenário do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para homologação.