Por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 29 de março, o Ministério do Planejamento instituiu o Conselho Estratégico no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União – SPU. A secretaria é o órgão do Ministério do Planejamento responsável pela gestão dos bens da União, podendo autorizar a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecer diretrizes para a permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público.

O colegiado criado tem o objetivo de aconselhar e auxiliar na construção de decisões estratégicas da SPU, na definição dos indicadores, metas e encaminhamentos regionais e na promoção de conhecimentos técnicos e experiências; além de propor formas de interações nas estruturas da unidade central e as unidades descentralizadas.

Nesta última atribuição, caberá ao conselho divulgar o trabalho e promover a imagem pública da SPU além de propor formas de interação entre as Superintendências e organizar os encontros regionais. Nesta esteira, a portaria prevê representantes regionais entre os membros do Conselho. Estes serão eleitos por seus pares regionais, tendo suplentes, também eleito por seus pares.

O texto destaca, por fim, que o mandato será de 1 ano a contar de 1º de janeiro de cada ano. Para o primeiro mandato, serão apontados os nomes dos representantes das regionais eleitos no XIX Encontro de Gestão Estratégica, ocorrido no período de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017.

Relação com a população

É importante lembrar que em novembro do ano passado, a SPU instituiu seu Portal de Atendimento, denominado e-SPU, canal de relacionamento com a sociedade para acesso aos serviços da Secretaria. Dentre os objetivos da ferramenta, destacam-se: facilitar o acesso do cidadão às instâncias administrativas; simplificar os serviços prestados e melhorar a sua qualidade; conferir maior transparência aos atos de gestão e fomentar o controle social da administração pública; e racionalizar métodos e procedimentos de controle e elevar a capacidade de gestão dos imóveis da União.