O ministro dos Portos, Edinho Araújo, tentará marcar reuniões com ministros do Tribunal de Contas da União – TCU para debater as regras para as licitações dos terminais portuários que o Governo Federal pretende conceder nos próximos meses. A ideia é montar o edital do certame de acordo com o que dita a corte de contas, evitando futuras paralisações ou desinteresse dos empresários. Edinho quer o aval dos ministros para adotar a cobrança do valor de outorga, diferentemente do que ocorreu nas concorrências anteriores. O valor a ser pago provavelmente seria um dos fatores mais relevantes na seleção do futuro concessionário.

As licitações dos portos, nesse primeiro bloco, terão como critérios o maior volume de carga a ser movimentada aliada ao menor valor de tarifa cobrada pela ganhadora. O valor de outorga seria implementado apenas no segundo bloco, de acordo com a nova fase do Programa de Investimento em Logística – PIL, lançado pelo governo federal na última semana.

O problema é que a proposta de concessão dos terminais encaminhada ao TCU não possuía a previsão de pagamento pela outorga. Isso poderia gerar um conflito mais a frente, por isso o ministro dos Portos fará esse trabalho de explanação a cada um dos integrantes da corte de contas. Segundo a assessoria da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP, Edinho Araújo preferiu adiar o corpo-a-corpo em razão de alguns ministros estarem em viagem ao exterior nesta semana.

Pacote de concessões

Ministro conversará com membros do TCU para explicar proposta e ouvir sugestões.
Governo quer evitar fracasso semelhante às últimas licitações de portos.

De acordo com o PIL, o Governo Federal deverá licitar os terminais do primeiro bloco em duas fases. Na primeira, seriam entregues três áreas do Porto de Santos, o maior do país. Na segunda, há outras seis. A SEP estima que os editais deverão ser publicados no próximo semestre, provavelmente a partir de agosto. Apenas no segundo bloco é que entrariam as concessões de outros portos Brasil a fora.

Na primeira fase do PIL, anunciada em agosto de 2012, havia a previsão de investimentos de R$ 133 bilhões apenas em rodovias e ferrovias. Contudo, dos nove trechos de estradas, somente seis foram leiloados. As ferrovias, então, a situação foi pior: nenhuma das ações planejadas saiu do papel.

Para essa nova fase do programa, o governo fez mudanças para buscar a atração dos investidores e a redução da chance de mais fracassos. Entre as novidades está a possibilidade de concessão de serviço por meio de outorga, na qual vence quem paga ao governo o maior bônus pelo direito de explorar um serviço. O modelo é semelhante ao adotado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, duramente criticado pelo Partido dos Trabalhadores pelo fato de ter “vendido o Brasil”.