A Secretaria de Portos publicou despacho no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30, comunicando a normatização da metodologia de cálculo do BDI – Benefícios e Despesas Indiretas para os serviços de dragagem de portos previstos no 2º Plano Nacional de Dragagem. O parecer que estabelece a metodologia ainda não foi divulgado na internet, contrariando a afirmação do Secretário de Infraestrutura Portuária, Tiago de Barros Correia.

BDI é o elemento orçamentário destinado a cobrir todas as despesas classificadas como indiretas numa obra, aquelas não inclusas no custeio do material, da mão-de-obra, do equipamento-obra, além do lucro do empresário. Costuma-se expressá-lo em valor relativo/percentual ou por unidade relativamente ao custo direto.

Para compor o BDI utilizam-se critérios claros e previamente definidos de acordo com metodologia matemática de cálculo estabelecida. No geral, são considerados os custos de administração central, em parcela rateada para o empreendimento em causa; custo de capital financeiro contraído do mercado; margem de incerteza; carga tributária específica, nas várias esferas estatais; e lucro bruto ou margem de contribuição.

Comentários do CAB: Chama a atenção o fato de as contratações por Regime Diferenciado de Contratações – RDC terem sido realizadas na sua forma presencial, embora, se justificadas, pudessem ser consideradas legais.