A Secretaria de Atenção à Saúde aprovou, nesta quarta-feira, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla. O documento deverá ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos estados e dos municípios na regulação do acesso assistencial, da autorização, do registro e do ressarcimento de procedimentos de tratamento. A aprovação do documento se deu com a publicação da Portaria nº 391, de 5 de maio de 2015, no Diário Oficial da União de hoje.

O documento, que é de caráter nacional, define os critérios de diagnóstico, de inclusão e exclusão, tratamento e os mecanismos de regulação, controle e avaliação da enfermidade. Os gestores estaduais e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento das pessoas com a moléstia.

A esclerose múltipla é uma doença autoimune que acomete o sistema nervoso central, afeta o cérebro e a medula espinhal, interferindo na capacidade destes órgãos de controlar funções, como caminhar, enxergar, falar, urinar, dentre outras. A doença não tem cura e o seu tratamento consiste em atenuar os seus efeitos e desacelerar a sua progressão.

Segundo o Ministério da Saúde, a esclerose múltipla afeta usualmente adultos na faixa de 18 a 55 anos de idade, mas, ocorrências fora destes limites têm se apresentado. No Brasil, sua taxa de prevalência é de aproximadamente 15 casos por cada 100.000 habitantes.

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas são resultado de um consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação. Estes documentos têm o objetivo de atualizar parâmetros sobre doenças e fornecer diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos portadores de enfermidades.