A Secretaria de Atenção à Saúde, por meio da Portaria nº 1.110, de 20 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, remanejou o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial, sob a gestão do estado de Pernambuco.

O total de recurso financeiro anual do estado para esta assistência corresponde a R$ 1.971.724.980,34. Nesse bloco de financiamento está incluído o valor de R$ 7.629.600,00, destinado aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas.

Os Centros de Especialidades Odontológicas – CEO são estabelecimentos de saúde, participantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e representam uma frente do Programa “Brasil Sorridente” do Governo Federal. A implementação destes centros ocorre por meio de parcerias entre os estados, municípios e União para a destinação de recursos.

Os repasses foram autorizados considerando a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde e a regulamentação referente ao financiamento e transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Governo.

Pernambuco e seus municípios receberão a verba em parcelas mensais por meio de transferências ao Fundo Estadual de Saúde no valor de R$ 1.164.498.956,45 e ao Fundo Municipal de Saúde no valor de  R$ 766.334.942,65. Um total de R$ 40.891.081,24 será destinado ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife.

A portaria relaciona os municípios e respectivos valores que serão por eles percebidos.