A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Governo Federal limitou em 10% ao ano a parcela a ser equalizada dos encargos das operações de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep. A medida contempla os financiamentos com benefício e os aprovados no primeiro trimestre de 2015, bem como os que, aprovados anteriormente, venham a ser contratados no referido trimestre.

Para a obtenção da vantagem os projetos tecnológicos deverão obedecer a critérios de Inovação Pioneira, Inovação Contínua, Inovação e Competitividade, Inovação em Tecnologias Críticas e de Pré-Investimento.

Além desses critérios, os trabalhos deverão se enquadrados nas áreas de desenvolvimento e aprimoramento de novos produtos, processos ou serviços; de produção e comercialização pioneiras e de parques tecnológicos.

O benefício foi concedido por meio da publicação da Resolução nº 2, de 19 de janeiro de 2015, no Diário Oficial da União de hoje. A norma também estabeleceu diretrizes para a definição da parcela a ser equalizada dos encargos nas operações de crédito da Finep.