Do portal do Planejamento, com adaptações

Construir os critérios para a auditoria em programas e equipamentos para os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações – TIC fornecidos aos órgãos do governo federal. Este é o objetivo da audiência pública que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG realizará no dia 12 de março, às 14h, no bloco K da Esplanada dos Ministérios. Gestores, servidores, empresários, academia e a sociedade em geral podem participar do evento.

“Este trabalho é a continuidade das ações realizadas nos últimos anos, como a publicação do Decreto 8.135 e da Portaria Interministerial nº 141, que visam à segurança de TIC nas comunicações no governo”, explica Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP. Para Heckert, a auditabilidade dos programas e equipamentos é fundamental para que as futuras contratações não comprometam a segurança nacional.

De acordo com a legislação estabelecida para as comunicações de dados da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, somente empresas públicas de TIC podem fornecer serviços como correio eletrônico e conferência (teleconferência, telepresença e webconferência) para os órgãos. Outros exemplos são: compartilhamento e sincronização de arquivos; mensageria instantânea; e comunicação de voz sobre protocolo de internet – VoIP.

Para regulamentar o assunto, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI trabalha na elaboração de uma nova Instrução Normativa para Contratação de Serviços de Comunicação de Dados. Os documentos da audiência estão à disposição dos interessados no Portal de Governo Eletrônico.