A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH publicou extrato de contrato de locação de sua sede em Brasília-DF, cuja proprietária é a Caixa de Previdência dos FUNCS do Banco do Brasil. O aluguel foi fundamentado pelo art. 24, inc. X, da Lei nº 8.666/1993, e terá um valor de quase R$36,6 milhões para cinco anos de uso.

Comentário do CAB: A EBSERH é empresa pública recém-autorizada pela Administração. Sua criação se deu pela Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Apesar de já estar em funcionamento há mais de dois anos, não possuirá sede até 2017, quando finda o contrato de locação.

A EBSERH não é a única nessa situação. É muito comum a locação por parte de órgãos e entidades públicas situados no Distrito Federal, que tem sérios problemas de falta de espaços para atender todas as atividades públicas e privadas que aqui se localizam.