As autoridades do Legislativo estão empenhadas em atender ao clamor das manifestações populares dos últimos meses. Ontem, 18, além de publicar Resolução sobre a efetivação do papel do Legislativo como avaliador de políticas públicas, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União – TCU, estiveram reunidos no Seminário Nacional das Ouvidorias Legislativas.
O evento tratou da ampliação das ouvidorias como forma de promover a transparência no setor público. Na ocasião, o presidente do TCU afirmou que a participação popular, por meio das ouvidorias, contribui bastante para a efetivação do Controle: “O controle social tem de ser estimulado para diminuir os desvios e a corrupção e, assim, garantir mais eficiência e efetividade do Estado brasileiro”, declarou Nardes.

Participação popular no Legislativo

Há doze anos o poder Legislativo vem tentando ampliar a integração da sociedade no dia-a-dia de suas Casas e demais órgãos relacionados com a criação de Ouvidorias, e da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federal. As maiores provas desta abertura são a Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011, e o projeto de Lei da Ficha Limpa, aprovado em 2010, em decorrência da SUG (Sugestão Legislativa).

Qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe podem cadastrar uma Sugestão Legislativa. Essas vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados disponibiliza um Banco de Ideias, formado por sugestões apresentadas ao Parlamento pelos cidadãos brasileiros, individualmente.