São inúmeros os desafios vivenciados diariamente pelos agentes públicos que atuam na área das contratações públicas. E por ser um tema que ainda causa confusão em sua aplicação, por ter uma legislação ampla, a NTC Eventos realizará o 2º Seminário Paraibano de Licitações e Contratações Públicas, em João Pessoa/PB, entre os dias 22 e 24 de agosto, com palestrantes renomados para sanar as dúvidas dos participantes.

“Ao mesmo tempo em que os agentes têm que dar solução eficaz e imediata para inúmeros problemas administrativos, devem adotar condutas que sejam sustentáveis perante os órgãos de controle. Por outro lado, há divergências significativas de interpretação das normas jurídicas vigentes, gerando graves riscos e insegurança jurídica para os operadores das licitações. Por isso, é fundamental que os agentes públicos estão qualificados e capacitados para lidar com todo tipo de situação”, afirma um dos palestrantes, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

Além de Jacoby Fernandes, outros nomes importantes darão sua contribuição para o evento: ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Benjamin Zymler; procurador do Estado do Paraná José Anacleto Abduch Santos; procurador da Fazenda Nacional Alexandre Cairo; advogado da União Ronny Charles; mestre em Direito Tatiana Camarão; advogado e consultor Gustavo Cauduro Hermes.

Programação completa

No dia 22, a programação começa às 8h30, com a palestra de José Anacleto Abduch Santos, que tratará sobre Terceirização: proposições para contratar serviços com regularidade e evitar a responsabilidade subsidiária. Na parte da tarde, a programação fica a cargo de Tatiana Camarão, que abordará sobre Registro de preços: proposições para conferir eficiência e eficácia ao SRP a partir de aspectos jurídicos polêmicos.

No dia seguinte, 23 de agosto, três oficinas acontecerão simultaneamente. A primeira será guiada por Ronny Charles, que debaterá com os participantes sobre Apuração de infrações e aplicação de sanções: passo a passo para a responsabilização por atos ilícitos no processo da contratação. A segunda, será ministrada por Gustavo Cauduro Hermes, que tratará sobre Elaboração de termo de referência: passo a passo para a construção do documento referencial da licitação e do contrato público. A terceira será por conta de Alexandre Cairo, que falará sobre Pregão presencial e eletrônico: passo a passo para a utilização destes importantes instrumentos de gestão.

No último dia do evento, os temas em destaque serão: Contratos Administrativos e Inexigibilidade de Licitação. Desse modo, a primeira apresentação será do ministro Benjamin Zymler, que abordará sobre Alterações contratuais e revisão do contrato: proposições para a celebração de termos aditivos sustentáveis perante os órgãos de controle externo e interno.

Na parte da tarde, Jacoby Fernandes abordará dois temas: Inexigibilidade de licitação: proposições para afastar a disputa pública sem violar princípios constitucionais – fornecedor exclusivo, profissional de notória especialização e outras hipóteses de inviabilidade de competição; e Terceirização: proposições para contratar serviços com regularidade e evitar a responsabilidade subsidiária.

 

SERVIÇO:

Evento: 2º Seminário Paraibano de Licitações e Contratações Públicas

Data: de 22 a 24 de agosto de 2018

Local: Av. Almirante Tamandaré, 740 – Tambaú, João Pessoa – PB

Inscrições e mais informações no portal da NTC Eventos.