O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 30, o PLC nº 28/2015, que reajusta os salários e cria o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União. O projeto de aumento salarial era uma demanda dos componentes da Justiça Federal, que reclamavam das perdas inflacionárias dos últimos sete anos. Em fase terminativa, o texto agora seguirá para a sanção da Presidência da República. Dilma já havia dito que vetaria a proposta, cujo impacto seria de R$ 35,5 bilhões nos próximos quatro anos.

A criação de um plano de carreira tem sido reivindicada com afinco pela categoria desde o ano passado. Foram feitos protestos e diversas articulações para tentar aprimorar os benefícios e vencimentos dos servidores do Judiciário. Os servidores reclamam estar há nove anos sem reposição de seus salários em relação à inflação, o que levou seus vencimentos a uma defasagem de 50% em relação à alta de preços.

Reajuste de 56,49% para servidores

Presidente Dilma deve vetar o aumento, que irá impactar nas contas públicas.
STF queria um reajuste menor, mas categoria não aceitou a proposta.

O projeto aprovado no Senado estabelece reajustes variantes entre 53% e 78,56%. Esse montante será escalonado, ou seja, pago em parcelas entre julho deste ano e dezembro de 2017, em percentuais iguais pré-estabelecidos. A média do aumento será de 56,49% para as categorias.

A contraproposta do governo era de aumento de 21,3% dividido em cinco anos, como foi apresentado aos servidores federais do Poder Executivo. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tentou negociar com os servidores ao longo do mês de julho, sem sucesso. Renan Calheiros havia se comprometido a levar o projeto para votação ainda nessa semana, o que, de fato, ocorreu ontem.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, também tinha pedido, por telefone, para que Renan Calheiros não votasse o PLC 28 nesta quarta. Lewandowski telefonou ao senador e informou que o governo estava proposto a apresentar um aumento de 27% escalonados em cinco anos, aumentando a proposta inicial. No entanto, nenhuma das tentativas obteve o êxito esperado e o Plenário da casa aprovou o aumento salarial.

Aliados votaram favoráveis

Até mesmo os aliados do governo votarão a favor da aprovação da proposta, que teve aprovação unânime. Alguns senadores petistas votaram pela aprovação do projeto, como Paulo Paim (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA), apesar da possibilidade de veto pela presidente Dilma Rousseff. Os parlamentares favoráveis ao reajuste prometem derrubar o veto de Dilma, caso a presidente barre a correção nos salários dos servidores.

Carreira no Poder Judiciário

Segundo representantes das categorias beneficiadas, um analista judiciário recebe entre R$ 7 mil e R$ 10 mil. Servidores com as mesmas funções no Executivo e Legislativo teriam remuneração entre R$ 12 mil e R$ 18 mil. As categorias alegam também não receber aumento real desde 2006, o que teria deixado o salário defasado.

O Judiciário é o Poder com maior gasto médio por servidor na ativa na esfera federal. De acordo com dados do MPOG, a despesa média com pessoal do Judiciário em 2014 foi de R$ 15,1 mil mensais por funcionário, acima dos R$ 14,9 mil do Legislativo e dos R$ 9.919 dos servidores civis do Executivo. Já a média salarial dos militares é ainda menor, de apenas R$ 3.788.