O Senado Federal autorizou o município de Lagoinhas, localizado na Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento – CAF, no valor de até US$ 11,5 milhões. Os recursos da operação destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social.

A medida foi efetivada por meio da publicação no Diário Oficial de hoje da Resolução nº 37, de 2014 e que definiu as condições da contratação. O contrato deverá prever o desembolso dos recursos em 36 meses e a amortização em 24 prestações semestrais. O município terá o prazo de 540 dias para usufruir da autorização.

O financiamento da união para o município deverá ficar condicionado à celebração de contrato de concessão de contragarantias, sob a forma de vinculação das cotas de participação do Município na arrecadação da União, bem como das receitas próprias da cidade; à comprovação da situação de adimplemento quanto aos pagamentos de tributos, empréstimos e financiamentos devidos à União e quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dela recebidos; e ao cumprimento das condições prévias pela resolução para o primeiro desembolso.

Alagoinhas

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de 2010, Alagoinhas conta com 141.949 habitantes. Localizado na Bahia, o município possui a economia voltada para a agricultura, sendo considerado o primeiro produtor de limão do estado. No setor mineral, se destaca na extração de areia, argila e pedra.