Após o enterro definitivo do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, um novo assunto relacionado às compras públicas volta a ser discutido no Senado Federal. A reforma da Lei nº 8.666/1993 está na pauta da semana, pronta para ser votada. A previsão é que o Plenário da Casa se debruce sobre o assunto na próxima quinta-feira, dia 5. Esta é a última oportunidade de votar os projetos importantes que estão na pauta, já que o Congresso vai parar durante a Copa do Mundo, que já começa na próxima semana.

O Projeto de Lei do Senado nº 559/2013 foi elaborado pela Comissão Especial de Reforma da Lei nº 8.666/1993 e outras normas. Um dos principais aspectos é o fim da carta-convite e a tomada de preços nas concorrências públicas e incorporação de práticas herdadas do Regime Diferenciado de Contratações – RDC.

Comentários do CAB: É pouco provável que o Senado avalie uma lei de tamanha importância em tão pouco tempo. Se a extensão do RDC teve todo aquele embate, imagine uma proposta que extingue o sistema atual. Pelo jeito, isso só deve ficar para o ano que vem, já que a partir de julho os políticos começam a peregrinação na busca por votos.