Da Agência Senado

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu ao Senado rapidez no exame e a aprovação de proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui concurso público de provas e títulos para o preenchimento dos cargos de ministro do Tribunal de Contas da União – TCU.

O TCU é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pela Presidência da República. Com a proposta (PEC nº 7/2014), o senador defende o fim das indicações políticas, por entender que a politização do tribunal “serve aos poderosos de plantão”, mas prejudica os interesses do país.

Alvaro Dias alega ser necessário dar prioridade à formação técnica e profissional do TCU, órgão essencial à fiscalização do uso do dinheiro público.

– Não há outro método mais adequado para aferir competência e qualificação técnica do que o concurso público. O Tribunal de Contas tem que ser extremamente qualificado para cumprir sua missão, que é conter o processo de corrupção, que se alarga pelo país.

Alvaro Dias já apresentou proposta prevendo concurso para conselheiro dos tribunais de contas dos estados e dos municípios (PEC nº 25/2000). Ele acha justo que a mesma exigência seja feita aos ministros do TCU. Após aprovação pelo Senado, em 2001, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.

Comentários do CAB: Apesar da boa intenção do senador, uma proposta como essa dificilmente vingaria. Isso porque ela abre precedente para que outras carreiras passassem a exigir concurso público, como ministros de tribunais superiores, por exemplo. Além disso, será que existiria uma banca de concurso apta a elaborar uma prova no nível de dificuldade necessário para o provimento de um cargo tão importante?