Senadores escolhem emendas que apresentarão à LDO 2020

Nesta semana, as comissões permanentes do Senado Federal escolherão as emendas que apresentarão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2020, o PLN nº 05/2019. Cada comissão pode apresentar até duas emendas.

A Comissão de Assuntos Econômicos vota suas emendas amanhã, 02/07, às 10h. O relator é o senador Otto Alencar (PSD/BA). No mesmo dia, às 11h, vota a Comissão de Serviços de Infraestrutura. O relator é o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Em seguida, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte analisa suas emendas, com relatoria do senador Confúcio Moura (MDB/RO).

A Comissão de Assuntos Sociais escolhe suas emendas na quarta-feira, 03/07, às 9h30, o relator é o senador Styvenson Valentim (Podemos/RN). Em seguida, às 10h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática vota suas sugestões. O relator é o senador Paulo Rocha (PT/PA).

Às 11h, acontece reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e o relator é o senador Lasier Martins (Podemos/RS). A Comissão de Meio Ambiente escolhe suas emendas às 13h. O senador Jean Paul Prates (PT/RN) é o relator. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo faz a reunião no mesmo dia e a relatoria é do senador Izalci Lucas (PSDB/DF).

O parecer preliminar da LDO foi aprovado no dia 25 de junho na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Ficou estabelecido o prazo de até as 18h do dia 4 de julho para deputados e senadores oferecerem sugestões de mudanças.

 

LDO: Lei orientadora do orçamento

O projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um deficit de R$ 139 bilhões.

Conforme explica o advogado Jaques Reolon, a LDO orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no ano seguinte. Além da meta fiscal, a lei traz regras sobre as ações prioritárias do governo, sobre transferência de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e para o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

“Ao analisar a LDO, os parlamentares verificam o passado e projetam o futuro do País, buscando antecipar possíveis crises financeiras ou eventos que possam impactar o crescimento econômico. A Lei estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos”, esclarece Jaques Reolon.