O Conselho da Justiça Federal regulamentou o seu Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que tem como objetivo orientar o público sobre o acesso a informações, receber, registrar e monitorar os pedidos e responder aos interessados. O SIC funcionará junto à Secretaria-Geral do órgão, tendo a Assessoria de Comunicação Social como unidade administrativa responsável pelo processamento das informações.

Os interessados em obter informações do Conselho da Justiça Federal deverão apresentar requerimento por meio eletrônico, mediante o formulário disponível na área “Acesso à Informação”, no Portal do Conselho da Justiça Federal na internet; por telefone; por correspondência física, dirigida ao SIC: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho III, Polo 8, Lote 9, BrasíliaDF, CEP: 70200-003.; ou pessoalmente, das 11 horas às 19 horas, na Assessoria de Comunicação Social.

A medida foi se deu por meio da publicação da Portaria nº 45, de 3 de fevereiro de 2015  no Diário Oficial da União de hoje. A norma estabelece regras para o recebimento, cadastramento, tratamento e fornecimento de informações no âmbito do Conselho da Justiça Federal. Sugestões e elogios enviados ao SIC do órgão, que puderem ensejar futuras normatizações ou inovações, deverão ser encaminhados às unidades técnicas do Conselho para conhecimento e providências.