A Defensoria Pública da União – DPU publicou uma resolução nesta terça-feira, 11, na qual autoriza o desempenho de atividades de magistério e tutoria por integrantes do quadro administrativo. Passa a ser permitido, também, o desempenho de atividades de natureza administrativo-institucional e outras atividades relacionadas à gestão apenas em se tratando de instituição pública de ensino superior.

Para isto, no entanto, é preciso haver compatibilidade de horário, ressalvadas as hipóteses legais de afastamento para desempenho de funções públicas relevantes e a existência de vedação legal impeditiva. A medida tem como objetivo incentivar a magistratura dos componentes da DPU.