Nos últimos anos, a governança pública tem passado por uma reengenharia para tentar se mostrar mais enxuta, transparente e rápida. Isto tem exigido do gestor a adoção de mecanismos e instrumentos que lhe garantam eficiência e eficácia no desempenho de suas atividades.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) é um destes instrumentos. Ela estabelece parâmetros a serem atendidos, relacionados ao gasto público de cada ente federativo. Suas restrições orçamentárias têm o objetivo de resguardar a saúde financeira dos municípios, estados e do Distrito Federal e preservar a sua situação fiscal. Para tanto, a Lei prevê que o aumento do gasto público deve se originar de uma fonte de financiamento correlata.

A LRF atribui importância à atividade de planejamento e à sua vinculação à execução da despesa governamental. Além disso, a norma preconiza a utilização de três outros instrumentos de controle e planejamento do gasto público: o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

Caminho a percorrer

André Luis tratará da execução da despesa pública e de aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal
O Ministro-Substituto André Luis de Carvalho será um dos palestrantes.

Reconhecer a importância da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento para auxiliar os gestores e ordenadores de despesa, no controle dos gastos públicos, adequar as principais rotinas administrativas às exigências legais, conhecer os instrumentos que a legislação fiscal dispõe sobre o controle da geração de despesa e as responsabilidades perante os Tribunais de Contas e o Poder Judiciário são aspectos que devem ser perseguidos pelo administrador público.

Pretendendo auxiliar o gestor na administração dos recursos financeiros, o especialista em licitações, contratos e controle Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André Luis de Carvalho, deverão ministrar o curso de treinamento Execução de Despesa Pública, que se realizará nos dias 13 e 14 de agosto em Belém/PA. O seminário, que é promovido pela Treide Treinamento e Desenvolvimento deverá ocorrer no Auditório do TCM/PA – Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.

Conteúdo

Jacoby Fernandes deverá tratar de temas relacionados à gestão financeira dos contratos à prestação de contas, à função do gestor e do ordenador de despesas públicas e de sua responsabilização. O ministro André Luiz de Carvalho, por sua vez, tratará da execução da despesa pública e de aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Público Alvo

Curso da Treide será realizado em Belém na próxima quinta-feira.
Jacoby Fernandes falará aos servidores sobre execução de despesas.

O treinamento foi especialmente desenvolvido para gestores e ordenadores de despesa, gestores de contrato, agentes de controle interno e externo, gerentes financeiros, advogados, membros de comissão de processo disciplinar, auditores e servidores dos tribunais de contas, membros dos ministérios públicos e juízes, advogados públicos, fornecedores e prestadores de serviço, prefeitos e servidores municipais, servidores das câmaras legislativas e assessores.

Inscrições

As inscrições para o curso poderão ser realizadas nas sedes da Treide Treinamento e Desenvolvimento de Belém ou de Manaus. As informações poderão ser obtidas pelos seguintes telefones e endereços eletrônicos:

Treide – Belém

Fone: (91) 4005 4200

Fax: (91) 4005 4210

E-mail: atendimento@treide.com.br

Home Page: www.treide.com.br

Treide – Manaus

Fone: (92) 3622 8958

Fax: (92) 3234 9885

E-mail: treidemanaus@treide.com.br

Home Page: www.treide.com.br

 

Conheça os palestrantes

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Professor de Direito Administrativo, Mestre em Direito Público e Advogado. Consultor cadastrado no Banco Mundial. No serviço público exerceu os cargos de Advogado e Administrador Postal na ECT; Juiz do Trabalho no TRT 10ª Região, Procurador, Procurador-Geral Ministério Público e Conselheiro no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Autor de 13 livros e 6 coletâneas de leis. Tem mais 8.000 horas de cursos ministrados nas aéreas de controle. É membro vitalício da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Licenciatura, como acadêmico efetivo imortal em ciências jurídicas, ocupando a cadeira nº 7, cujo patrono é Hely Lopes Meirelles.

André Luís de Carvalho

Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União, desde 2008. Analista de Controle Externo do TCU, entre 1999 e 2008, tendo exercido as funções de: Chefe de Gabinete de Ministro; Assessor de Ministro; e Assessor de Ministro-Substituto. Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em 2000. Mestre em Aplicações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (pós-graduação stricto sensu), Rio de Janeiro – RJ: 1993. Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário, em regime especial, pela Universidade Católica de Brasília. Atua como professor de cursos de graduação, especialização e cursos de extensão nas disciplinas de Direito e Controladoria.