O Conselho Nacional de Justiça publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 1, de 18 de março de 2015, que reajustou o valor do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar dos servidores e membros do Poder Judiciário da União.

O Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Superior Tribunal Militar e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios são os signatários da portaria.

O valor mensal do auxílio-alimentação que era de R$ 710,00, passou para R$ 799,00. A assistência pré-escolar que era de R$ 561,00, agora será de R$ 632,00.

A implantação dos novos benefícios ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e obedecerá a legislação vigente e a regulamentação própria de cada órgão.

Comentários do CAB: Com um valor deste fica evidente a disparidade de remunerações entre os poderes. Enquanto os servidores do Judiciário e do Legislativo recebem polpudos benefícios, os trabalhadores do Poder Executivo têm de se contar com menos da metade deste valor, no caso do auxílio-alimentação. E ainda tem gente que não entende a razão do déficit de servidores concursados no Executivo: quem almeja algo melhor acaba estudando para buscar uma recolocação em algum curso para tribunais ou para alguma casa legislativa.