A Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, publicou hoje, 20, o aviso de cadastramento de propostas no SICONV, para o desenvolvimento de ações prioritárias relacionadas ao Programa Brasil Mais Seguro, apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União, no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI.

O processo de habilitação de propostas aplica-se ao Rio Grande do Sul e ao Distrito Federal, selecionados para sediarem os Centros de Excelência em Perícias Criminais das regiões Sul e Centro-Oeste, respectivamente.

Comentário do CAB: há exíguo prazo para a apresentação das propostas que deverão ser registradas no SICONV, no período de 20 a 25 de novembro de 2013. Ora, hoje, o dia da publicação do aviso, já conta como primeiro dia útil.