Da Folha de S.Paulo

No momento em que o governo trabalha para ampliar o alcance de seu novo modelo de contratação de obras públicas, o RDC – Regime Diferenciado de Contratações, criado em 2011 com foco nos projetos de Copa e Olimpíada, o setor da construção pesada rejeita sua expansão e diz que o sistema é ineficiente para rodovias.

Nas licitações pela modalidade de contratação integrada (a mais criticada do RDC) em que as companhias estudaram entrar em 2013, cerca de 35% não chegaram a ser contratadas, segundo estudo do Sinicesp (sindicato do setor) com base em dados da Aneor (que reúne empresas de obras rodoviárias).

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – Dnit não forneceu os cálculos por ano. Mas conforme seus números, a parcela das licitações anuladas, fracassadas, desertas, revogadas ou suspensas é de 26% de 2012 a 2014, descontados os projetos em andamento.

O “insucesso” refere-se a licitações suspensas, revogadas ou sem concorrentes. Segundo Luiz Fernando Reis, presidente da Aeerj (entidade do setor), as maiores empresas não têm demonstrado interesse por obras de rodovias federais na modalidade.

A reportagem consultou 70 documentos de homologação pelo RDC no Dnit e não encontrou participação expressiva das cinco maiores construtoras do país. A exceção foi uma ponte, com atuação da Queiroz Galvão. Procuradas, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa não comentam.

Entre as razões para o desinteresse, representantes do setor citam o fato de a contratação integrada ser licitada antes de existir um projeto executivo e a divulgação de um orçamento estimado, dificultando a precificação.

“As empresas, antevendo os riscos que podem surgir na obra, têm receio de contratar por RDC. Isso ficou evidente nos últimos anos”, diz Carlos Laurito, gerente do Sinicesp.

“Licitar sem projeto é um salto no escuro. Ninguém quer entrar em situação tão imponderável”, diz Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR (conselho de arquitetura). Pelo novo regime, os projetos são feitos posteriormente e ficam sob responsabilidade do empreendedor.

SEM ADITIVOS

Para Jorge Fraxe, diretor do Dnit, a campanha contra o RDC “não têm base de sustentação” e o que incomoda as empreiteiras são a maior exigência de seguro e a ausência de aditivos contratuais.

“Agora eles não podem mais errar no preço, que eles colocavam baixo e depois pediam aditivo. Quando assumi o Dnit em 2011, as obras estavam paradas pois quase 100% dos contratos tinham o aditivo ultrapassado.”O RDC foi lançado para acelerar obras emergenciais ligadas aos eventos esportivos, em substituição à Lei de Licitações nº 8.666, de 1993, hoje considerada defasada.

O regime foi ampliado para outras áreas, como o PAC. Em maio, a Câmara aprovou sua extensão para licitações de presídios. A expansão para obras estaduais e municipais segue no debate para reforma da Lei de Licitações.

“É preciso ter um novo instrumento de contratação, mas ele não pode ser decidido só pelos contratantes”, diz João Viol, vice-presidente do Sinaenco (sindicato de arquitetura e engenharia).