A Secretaria do Patrimônio da União – SPU, vinculada a Presidência da República, publicou portaria em que regulamenta o uso e aplicação do Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União – SISREI. O sistema informatizado será utilizado para registrar as solicitações encaminhadas à União de utilização de imóveis funcionais. Estão excluídos da regra apenas os imóveis adquiridos após declaração de indisponibilidade gerada pelo SISREI e os destinados a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, sob o regime de permissão de uso.

O requerente de acesso ao SISREI deverá assinar e encaminhar à SPU um formulário de solicitação de acesso para recebimento das senhas de acesso. Somente será dispensada quando o cadastro for realizado com o uso de Certificado Digital.

Para solicitar o imóvel, o usuário deve preencher um formulário contendo as características do imóvel pretendido, a justificativa e finalidade de sua utilização. Após o retorno da SPU, o solicitante terá até 60 dias para confirmar o interesse no imóvel e sanar qualquer pendência.

O novo sistema já deverá entrar em funcionamento pleno a partir do final de janeiro.