A instabilidade nos sistemas de informação do Governo Federal, provocada após as denúncias de espionagem por parte dos governos americano e canadense, tem ocasionado uma onda de ações preventivas dos entes federais. Como parte destas iniciativas está a portaria recém-editada pelo Ministério da Justiça, que habilita propostas para a modernização e a melhoria da gestão das instituições de segurança pública dos entes federados, por meio de transferência voluntária de recursos para sistemas de informação, equipamentos de informática e/ou licenças de softwares.

Outra forte medida preventiva do Governo Federal, em foco nesta semana, está na urgência pela aprovação do Projeto de Lei Federal nº 2126/11, oriundo do Executivo Federal, que estabelece um marco regulatório para a internet brasileira. O projeto – que institui princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil – tramita com urgência constitucional, tranca a pauta para vários outros tipos de proposições e agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados Federal. Para o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o grande desafio para aprovação do projeto está na resistência das empresas de telefonia, proprietárias dos provedores de conexão, para se adequarem a um novo regime de neutralidade da rede.

Em matéria publicada hoje, 29, pela Agência Brasil, especialistas da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês) defendem a experiência interna brasileira, que em termos de legislação e de modelos de representatividade, poderá ajudar a entidade no desafio de democratizar a internet e de retomar a credibilidade perdida com as recentes denúncias de espionagem.