A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG publicou norma que atualiza os limites máximos e mínimos para a contratação de serviços de vigilância, executados de forma contínua em edifícios públicos e celebrados por órgãos/entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, para o estado da Bahia.

Veja a seguir a tabela com os novos valores reajustados:

valores-máximos-mínimos-serviços-vigilância-bahua

Os valores limites estabelecidos na portaria observaram as escalas de trabalho: 44 horas semanais diurnas, de segunda a sexta-feira, envolvendo um vigilante; 12 horas diurnas, de segunda-feira a domingo, envolvendo dois vigilantes, em turnos de 12 x 36 horas; e 12 horas noturnas, de segunda-feira a domingo, envolvendo dois vigilantes, em turnos de 12 x 36 horas.

A atualização dos valores limites estabelecidos é uma prerrogativa discricionária da SLTI/MPOG, que poderá, inclusive, reduzi-los, caso verifique que os atuais valores estão acima do valor de mercado, por qualquer motivo. A repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quanto forem necessárias em respeito ao princípio da anualidade do reajuste dos preços da contratação, podendo ser realizada em momentos distintos para discutir a variação de custos que tenham sua anualidade resultante em datas diferenciadas, tais como os custos decorrentes da mão de obra (data do último Acordo ou Convenção) e os custos decorrentes dos insumos necessários à execução do serviço (data do encaminhamento das propostas).