O Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, disponibilizou para downloadCartilha sobre a Conta Vinculada. O material  está disponível no Portal de Compras Governamentais. A publicação apresenta diretrizes básicas sobre a operacionalização da Conta-Depósito Vinculada – Bloqueada para Movimentação, nos contratos no âmbito da Administração Pública Federal.

A cartilha aponta as situações e as normas referentes ao tema, quais os encargos trabalhistas que devem ser provisionados, como operacionalizar a Conta-Depósito Vinculada – Bloqueada para Movimentação, nos termos do que determina o art. 19-A e o Anexo VII da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 30 de abril de 2008, além de outras questões importantes. Leitura obrigatória para todos os gestores que trabalham na operacionalização do serviço.