A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG passou a disponibilizar na última sexta-feira, dia 28 de novembro, no Portal de Compras Governamentais, uma seção de “Legislação por temas”. O objetivo desta nova área é facilitar a busca da legislação aplicável aos temas de logística e contratações públicas.

Na nova seção será possível encontrar os dispositivos que regulamentam o Sistema de Registro de Preços – SRP ou o pregão eletrônico, por exemplo. Dessa forma, até mesmo o empresário pouco familiarizado com as leis sobre licitação pode tirar dúvidas pontuais sobre os temas de seu interesse.

A nova seção foi construída em atendimento aos questionamentos frequentes recebidos e respondidos pela equipe da SLTI. Qualquer sugestão ou dúvida deve ser enviada para os técnicos da SLTI por meio do link Contato, localizado na página inicial do Portal de Compras Governamentais.