O sistema carcerário brasileiro não está mais suportando a quantidade de detentos recolhidos. O Estado busca soluções para a construção de novas unidades prisionais para abrigar estes presos. No entanto, este processo é lento e necessita aporte de recursos e parcerias para a construção destes espaços.

Condenados podem ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas em casos que que não haja vagas no sistema prisional
Condenados podem ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas em casos que que não haja vagas no sistema prisional

A dinâmica da sociedade, porém, impõe a busca para soluções para determinadas situações. O que fazer em casos em que não há vagas para a alocação de um condenado ao regime semiaberto? A discussão chegou ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, os ministros começaram a discutir a possibilidade do cumprimento de pena em regime mais benéfico ao sentenciado quando não houver vagas em estabelecimento penitenciário adequado.

Para o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, “havendo déficit de vagas no regime semiaberto, o juiz deverá providenciá-las determinando a saída antecipada de sentenciados desse regime, que deverão ser colocados em liberdade monitorada eletronicamente” . Mendes destaca, ainda, que “no caso de falta de vagas no regime aberto, o juiz deverá aplicar ao sentenciado o cumprimento de penas restritivas de direito  ou estudo, determinando a frequência em cursos regulares”.

O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira.

Situação Carcerária Nacional

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, atualmente, mais de 270 mil pessoas estão cumprindo pena em regime fechado e outros 95 mil estão em regime semiaberto. No caso dos presos provisórios, aqueles que ainda não foram julgados, o número é de mais de 240 mil. Ao todo, mais de 790 mil pessoas estão sob a tutela do Estado.

O número de presos impressiona. No entanto, o problema maior está na quantidade de vagas no sistema carcerário. Atualmente, os 2.775 estabelecimentos prisionais possuem pouco mais de 385 mil vagas para alocar estes presos. Ou seja, há um déficit de 235 mil vagas no sistema.

Busca por soluções

No último dia 20 de novembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a medida provisória que flexibiliza a execução de obras de segurança pública, como construções e reforma de presídios. Por meio desta medida, os Estados poderão se utilizar do Regime Diferenciado de Contratações para a licitação destes tipos de obras.

O RDC foi originalmente criado para as contratações referentes às obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. No entanto, diversas alterações foram propostas para aumentar o escopo de possibilidades de seu uso. Foi o que aconteceu com a área de segurança pública devido à urgência e necessidade de soluções para o setor.