Foi publicada nesta quarta-feira, 8, portaria do Superior Tribunal de Justiça – STJ que dispõe sobre o aumento dos salários dos desembargadores, juízes e demais servidores da Justiça Federal.

A medida já está em vigor e a partir de hoje os valores dos subsídios serão:

  • Juiz de Tribunal Regional Federal – R$ 26.589,69
  • Juiz Federal – R$ 25.260,20
  • Juiz Federal Substituto – R$ 23.997,18

Nesta portaria também constam os aumentos aos demais servidores da Justiça Federal.

Comentários do CAB: A Constituição Brasileira trata do teto salarial no art. 37, inciso XI. O texto diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. Nos municípios, não pode ultrapassar o salário do prefeito. Já nos estados e no Distrito Federal, o teto é o que ganha o governador, no caso do Poder Executivo, e os desembargadores do Tribunal de Justiça, no caso do Judiciário.

Como se trata de desembargadores da esfera federal o teto salarial a ser considerado é o do STF, que atualmente está em R$28.059,29. A remuneração básica está dentro das normas, porém é preciso atentar-se para que o limite não estoure devido aos auxílios e benefícios concedidos aos magistrados.