por Matheus Brandão

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ é uma instituição pública criada por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, que representou um marco na reestruturação da justiça no Brasil. O Conselho tem a função de aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

Em sua função, o CNJ deve, assim, exercer a atividade de controle externo do Judiciário. Esse dever inclui dois tipos de atribuições: uma, de planejamento estratégico e gestão administrativa dos tribunais; a outra, de controle disciplinar e correcional das atividades dos magistrados. Nessa primeira função, cabe ao Conselho definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário.

Por meio da Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014, foi aprovado o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário para o período 2015 – 2020. O plano propõe macrodesafios a serem enfrentados no período, relacionados a temas como a garantia dos direitos de cidadania, celeridade na prestação jurisdicional e racionalização do sistema judicial.

A medida é uma evolução na atividade do CNJ. O conselho destaca:

No início, o foco era quase que exclusivamente voltado para as funções correcionais e de controle administrativo e financeiro dos órgãos do Poder Judiciário. No entanto, à luz do direito fundamental à razoável duração do processo, do princípio da eficiência e do amplo acesso à Justiça, o CNJ gradualmente adquiriu um papel empreendedor e estratégico, principalmente para a formulação e a implementação de políticas públicas de Justiça, a partir da análise e solução dos problemas que afetam o Poder Judiciário.

Como forma de alinhamento ao modelo proposto pelo CNJ, o Superior Tribunal de Justiça – STJ lançou recentemente uma enquete para saber da sociedade e dos servidores da instituição qual de suas metas estratégicas é a mais importante para 2018. A Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica do STJ explica que a consulta à sociedade e aos servidores atende a princípios definidos pelo CNJ para a concessão do Selo Justiça em Números, reconhecimento pela eficiência na gestão do Poder Judiciário. A portaria que define os critérios para a concessão do selo prevê a participação popular na definição de estratégias de gestão.

Assim, a consulta reflete um esforço do STJ para desenvolver a gestão participativa, de modo que as metas a serem perseguidas tenham congruência com as expectativas da sociedade, conforme destacou a presidente da Corte, ministra Laurita Vaz, em texto1 de divulgação da enquete. “A enquete é uma oportunidade inédita para ouvirmos a sociedade, e após a consulta poderemos definir com mais clareza as metas a serem atingidas pelo tribunal em 2018”, afirma a ministra.

Para os interessados, a consulta fica aberta de 07 a 18 de agosto e pode ser respondida no portal do STJ.

1 STJ vai ouvir opinião do público para definir metas prioritárias em 2018. Portal STJ. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/STJ-vai-ouvir-opini%C3%A3o-do-p%C3%BAblico-para-definir-metas-priorit%C3%A1rias-em-2018>. Acesso em: 08 ago. 2017.