O ex-prefeito de Macaé-RJ Riverton Mussi (PMDB) teve o pedido de liminar negado pelo ministro OG Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça – STJ. A medida sepultou a tentativa de viabilizar sua candidatura a deputado estadual. Condenado pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça por supostas fraudes em licitações, Riverton tentava no STJ a suspenção da sentença. Com a liminar negada, a condenação em órgão colegiado deixa o ex-prefeito barrado pela Lei da Ficha Limpa.

No recurso especial impetrado no STJ, o ex-prefeito alegou que não houve dolo na conduta apontada pela ação inicial, movida pelo Ministério Público. Ele é acusado, juntamente com sua irmã Carla Mussi, – secretária de Planejamento em seu governo – de ter cometido irregularidades em licitações da Prefeitura. Além de perder os direitos políticos, Riverton foi condenado ao bloqueio de R$ 500 mil em suas contas bancárias. Segundo o STJ, no entanto, o dolo existiu de fato, já que o prefeito e sua irmã “autorizaram despesas em desrespeito às regras vigentes, com desprezo ao regular processo licitatório”.

Esta não é primeira condenação do ex-prefeito de Macaé. No ano passado, o Ministério Público Federal moveu ação de improbidade administrativa contra ele, contra o deputado federal Sylvio Lopes e o ex-vereador Luiz Fernando Pessanha, além de outras dez pessoas. Eles são acusados de fraudar licitações para a compra de merenda escolar.

À pedido do MPF, a Vara Federal de Macaé decretou a indisponibilidade de quase R$ 1,5 milhão dos réus. Diante de indícios de fraudes em pelo menos outras 21 contratações, a Justiça fixou prazo para o ex-prefeito apresentar cópia dos novos processos de contratação. As referidas não foram incluídas na ação, mas poderão ser objeto de aditamento ou de novo processo, após o exame da documentação a ser apresentada.

Riverton é investigado também por supostas fraudes no serviço de transporte escolar, no repasse de R$ 16 milhões ao Clube de Regatas do Flamengo e também nos últimos concursos do município.