A partir desta sexta-feira, 8, o Superior Tribunal de Justiça – STJ passa a adotar o processo judicial eletrônico – PJe na tramitação das execuções penais nas Corregedorias das Penitenciárias Federais. Os Tribunais Regionais Federais de todas as regiões podem adotar o Processo Judicial Eletrônico ou outro sistema já existente para a virtualização dos processos referentes aos presos recolhidos no Sistema Penitenciário Federal. Caberá aos TRFs adotar as providências necessárias ao cumprimento dessa norma no prazo de 90 dias.

O Processo Judicial eletrônico é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.