O pregão pode ser realizado de duas formas: presencial e eletrônico. As características da utilização eletrônica são numerosas em relação a presencial. O posicionamento unânime de quem utiliza o pregão e enaltecendo as virtudes: rápido, transparente e estimulador da competição.

Alguns posicionamentos criticam o uso da forma eletrônica apontando que há falso/pseudo participantes que fazem lances no entanto não podem cobrir a oferta; atraso na entrega do produto ou serviço no prazo estabelecido; e a grande dificuldade na questão da tecnologia deficiente existente na repartição ou estado.

A Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação, denominada pregão. O Artigo 4º § 1º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta e torna obrigatório a utilização do pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.

O Decreto nº 5.450/2005, apresentou as principais inovações destaca-se que a referida norma não vedou o uso da forma eletrônica para serviços de engenharia comum e determinou o uso preferencial da cotação eletrônica para os casos de dispensa de licitação amparados no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/1993.

Um dos grandes argumentos em prol da aplicação do pregão, na forma eletrônica, é a sua capacidade de divulgação em prol da amplitude de participantes. De certo modo, os agentes que o utilizam sentem-se seguros porque o sistema não revela quem são os licitantes, fortalecendo o argumento da impessoalidade na gestão da licitação.

Neste sentido o TCU recomendou em acórdão proferido neste mês que:

[…] nas futuras licitações para concessão remunerada de uso de áreas de comercialização do Entreposto do Terminal São Paulo, utilize a modalidade pregão eletrônico, substituindo-a pela presencial enquanto não houver possibilidade técnica de uso daquela modalidade.1

A recomendação do TCU demonstra que motivadamente a obrigatoriedade do eletrônico pode ser alterado devido as circunstâncias. O importante é o que o gestor se atente para que a motivação se dê de maneira que não houve outro modo de realizar o pregão na forma eletrônica.

Neste mês no dia o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disponibilizou dados demonstrando que em 2014 o uso do pregão eletrônico resultou numa economia de 7,8 bilhões – 18% aos cofres públicos em 2014. A modalidade foi empregada em 33,8 mil processos licitatórios, com um gasto total de R$ 37,8 bilhões.2Esses dados demonstram que a modalidade é muito bem vista pelos órgãos de controle e também pela Administração Pública.

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1 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Processo TC nº  012.613/2013-4. Acórdão nº 289/2015 – Plenário. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 mar. 2015. Seção 1, p. 60-61.

2 Uso do pregão eletrônico gera economia de R$ 7,8 bi em 2014. Portal MPOG. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=12096>. Acesso em: 6 mar. 2015.