O Ministério da Saúde estabeleceu diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar – PNHOSP.

Estão abrangidos pelas novas diretrizes todos os hospitais:

a) públicos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais;
b) privados com fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais; e
c) privados sem fins lucrativos com, no mínimo, 30 (trinta) leitos operacionais, sendo pelo menos 25 (vinte e cinco) destinados ao SUS.

A contratualização é a formalização da relação entre gestores públicos de saúde e hospitais integrantes do SUS por meio do estabelecimento de compromissos entre as partes que promovam a qualificação da assistência e da
gestão hospitalar de acordo com as diretrizes estabelecidas na PNHOSP.

As diretrizes estabelecidas incluem a gestão, repartida entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, e as obrigações e metas a serem atendidas pelas instituições hospitalares.

Foi, realmente, uma boa iniciativa.

Confira o teor da 3.410/2013 do Minsitério da Saúde.