O Governo do Mato Grosso do Sul suspendeu a licitação para locação de viaturas, estimada em mais de R$ 6 milhões mensais, por suspeita de falhas ou fraudes. Segundo o aviso publicado pela Secretaria de Administração e Desburocratização – SAD, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 61/2015 foi para que fosse analisado um pedido de impugnação do edital. A secretaria não informou, contudo, qual item editalício foi contestado. As propostas deveriam ser entregues até a manhã desta segunda-feira, 18.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública – Sejusp pediu ao governo local que fosse feita a locação de 480 viaturas para atender ao trabalho Polícia Militar. A licitação seria realizada na modalidade de registro de preços, portanto a pasta não precisaria necessariamente utilizar todos os automóveis de uma só vez. A ganhadora do certame forneceria os itens gradualmente, de acordo com a demanda ao longo de um ano, tempo de duração do contrato.

Viaturas alugadas por SRP poderão ajudar na atividade policial
MS está com menos viaturas do que deveria. (Foto: Divulgação)

Questionamentos jurídicos

Duas empresas entraram com pedido de esclarecimentos à SAD sobre o edital: a CS Brasil Transportes de Passageiros, de Mogi da Cruzes/SP, atuante no ramo de terceirização de frota para governos; e Locamérica, de Minas Gerais, especializada em locações corporativas. Dentre as dúvidas estão inclusas a possibilidade de prorrogação de contrato para mais de um ano, a necessidade de se abrir escritório em Campo Grande e exigência de uma estimativa de quilometragem.

Um inquérito civil público foi aberto pelo Ministério Público Estadual do Mato Grosso para investigar a falta de automóveis, que vem atrapalhando o trabalho policial de rondas ostensivas e de atender as ocorrências. Levantamento feito pela Associação de Cabos e Soldados apontou falta de 554 veículos para atender a polícia, dos quais 329 são automóveis e 225 motos. Hoje, a Polícia Militar do MS tem 549 motos e 933 carros no total.

O que é Registro de Preços?

O Sistema de Registro de Preços – SRP ou apenas registro de preços é uma modalidade de licitação que consiste na manutenção de uma lista utilizada para a compra de bens e serviços. Os interessados oferecem seus produtos por determinado preço, que é registrado pelo órgão interessado na aquisição. Estes preços são lançados em uma ata de registro de preços visando possíveis contratações futuras, desde que se obedeça as condições estipuladas no ato convocatório da licitação.

No caso analisado, quando houver necessidade, a secretaria fará o pedido ao setor responsável para que o valor do aluguel seja liberado para a companhia e o veículo seja locado.