Tag archives for orçamento
Fundo Nacional de Assistência Social – fiscalização da aplicação dos recursos
por J. U. Jacoby Fernandes O Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS foi instituído no ano de 1993 com o objetivo proporcionar recursos e meios para financiar o benefício…
Orçamento impositivo para emendas de bancadas e a desvinculação de receitas
por J. U. Jacoby Fernandes O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 03 de abril, a proposta de emenda constitucional que prevê a obrigatoriedade da liberação, pelo Governo Federal, da…
ICMBio estabelece procedimentos para concessão de suprimentos dos fundos
por J. U. Jacoby Fernandes Suprimento de fundos é o adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do ordenador de despesas, com prazo certo para aplicação e…
Restos a pagar e alterações na metodologia de processamento
por J. U. Jacoby Fernandes Durante o exercício financeiro – período anual em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária Anual –, é de responsabilidade do Poder Público,…
Critérios de desenvolvimento estadual e capacidade de pagamento de Requisição de Pequeno Valor
por J. U. Jacoby Fernandes A gestão de precatórios é um tema que chama bastante a atenção. Reflete a forma de pagamento de um débito do Estado aos seus administrados.…
Conselhos profissionais e previsão orçamentária
por J. U Jacoby Fernandes Os conselhos profissionais fazem parte da Administração Pública indireta, sendo criados por lei na forma de autarquias. Executar atividades típicas da Administração Pública é um…
Orçamento participativo e inclusão da sociedade nas discussões
por J. U. Jacoby Fernandes A democracia é um regime político que pressupõe a participação de todos os membros de uma sociedade nas decisões sobre os rumos de um Estado.…
Procedimentos e prazos para apresentação de emendas de parlamentares
por J. U. Jacoby Fernandes O Orçamento Público compreende as receitas que um Governo estima arrecadar e a previsão de despesas que serão realizadas em um determinado exercício financeiro. A…
STN estabelece regras para transparência de dados na execução orçamentária de 2018
por J. U. Jacoby Fernandes A Secretaria do Tesouro Nacional – STN é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes da política orçamentária do Governo Federal, ditando as regras que…
Financiamento externo para realização de obras de desenvolvimento municipal
por J. U. Jacoby Fernandes A busca por fontes de recursos para a efetivação das obras e a prestação de serviços públicos é um dos principais desafios dos gestores na…