Justiça Federal estabelece regras para planejamento e fiscalização de obras
A norma possui diversos pontos interessantes que merecem comentários à luz do Direito Administrativo.
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Sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas da União – conceitos e regras de funcionamento
O Tribunal de Contas da União – TCU detalhou como funciona o sistema que contém ações de planejamento e gestão da Corte. São norteados por critérios de governança e princípios de eficiência, responsabilidade, transparência, comunicação, flexibilidade, accountability, gestão de riscos e cultura orientada a resultados.
MPU publica planejamento de ações de auditoria para o exercício de 2019
por J. U. Jacoby Fernandes O Ministério Público da União, enquanto órgão que compõe a Administração Pública, tem o dever de instituir mecanismos de auditoria interna para avaliar as ações desenvolvidas pelos seus membros. O protagonismo para tal atuação foi concedido à Auditoria Interna do
Elaboração de ato convocatório para contratação de serviços pela Administração
por J. U. Jacoby Fernandes Em maio de 2017, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão editou a Instrução Normativa nº 05/2017, importante instrumento jurídico que regula a contratação de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta, por órgãos
Ministério do Trabalho manifesta-se sobre aplicação da Reforma Trabalhista
por J. U. Jacoby Fernandes Em março deste ano, publicamos neste informativo um texto destacando a ação do Executivo Federal na análise dos impactos da Reforma Trabalhista para os contratos públicos existentes. Na ocasião, destacou-se a atuação da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento,
Financiamento para ações na área de turismo nos próximos anos
por J. U. Jacoby Fernandes O Ministério do Turismo, órgão da Administração Pública Federal responsável pela promoção e difusão do potencial turístico brasileiro e o seu consequente desenvolvimento de modo sustentável, atua em diversas frentes em busca de garantir os meios mais efetivos de conduzir
Planejamento e Gerenciamento de Contratações Públicas
por J. U. Jacoby Fernandes A boa gestão dos recursos públicos passa necessariamente por um efetivo planejamento das contratações firmadas entre os órgãos estatais e os particulares. Essas contratações devem ser guiadas por regras claras não apenas do ponto de vista legal, mas também por
Ministério do Planejamento deverá realizar licitações para transporte de servidores
por J. U. Jacoby Fernandes O Governo Federal tem atuado constantemente na busca de ferramentas que aperfeiçoem a gestão pública e racionalizem os gastos do aparelho estatal. Nesse sentido, resolveu lançar uma plataforma para o transporte dos membros da Administração Pública, iniciativa apelidada de TáxiGov.
Ministério do Planejamento aprova normas para elaboração de Plano de Dados Abertos
por J. U. Jacoby Fernandes A publicidade, transparência e eficiência são princípios basilares que regem a Administração Pública. Nesses termos, as informações da Administração, desde que não resguardadas pelo sigilo necessário para a execução de atividades estratégicas, devem estar à disposição de todos os interessados.
Ministério vai conceder gratificação de nível superior para servidores públicos
por Kamila Farias O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está com inscrições abertas para a seleção de servidor público interessado em obter Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – Gsiste de nível superior. O prazo final para participar do