O FNAS voltou à discussão recentemente, após o Supremo Tribunal Federal – STF concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1934, que tratava da competência para a análise da prestação de contas dos recursos transferidos por meio do FNAS.
por J. U. Jacoby Fernandes O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços que possui como missão institucional prover confiança à sociedade brasileira nas medições e na qualidade dos produtos,
por J. U. Jacoby Fernandes O Governo Federal estabelece, como forma de operacionalizar os seus programas sociais, instrumentos para a execução das políticas por meio de órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que estejam dispostos a desempenhar tais funções. Os recursos são
por J. U. Jacoby Fernandes O Decreto nº 1.590/1995 foi a norma instituída para tratar da jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais. A norma estabelece carga horária de 40 horas semanais – ressalvados os
por J. U. Jacoby Fernandes O Sistema Único de Saúde – SUS é um sistema público de abrangência nacional que visa promover o acesso integral, universal e gratuito às ações de saúde para toda a população do País. O sistema engloba ações de atenção básica,
por J. U. Jacoby Fernandes O desenvolvimento de um país é necessariamente reflexo de como essa nação lida com as suas crianças. Garantir condições básicas de vida para as famílias brasileiras é dever central do Estado, que deve estabelecer políticas públicas adequadas para as primeiras
por J. U. Jacoby Fernandes O potencial produtivo do Brasil é reconhecido mundialmente. A quantidade de recursos naturais, a extensão territorial e a biodiversidade são características fundamentais para colocar o Brasil em posição de proeminência da produção mundial. O potencial do Brasil, porém, não se
por Kamila Farias O Supremo Tribunal Federal – STF decidirá se compete à Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho julgar causas sobre o recolhimento da contribuição sindical de servidores estatutários. Em discussão no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria, oriunda
por J. U. Jacoby Fernandes No ano de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.135, que alterou uma série de leis federais que tratavam do benefício previdenciário pago aos segurados do INSS: a pensão. A lei é fruto da conversão da Medida Provisória nº 664/2014,
por J. U. Jacoby Fernandes Os fundos constitucionais possuem a importante missão de servir como vetores do desenvolvimento nacional e da diminuição das desigualdades sociais e regionais, auxiliando no atingimento do objetivo fundamental do Estado Brasileiro previsto no art. 3º da Constituição Federal de 1988.