Tag archives for recursos
Repasse de recursos dos administradores dos fundos constitucionais para outros bancos
por J. U. Jacoby Fernandes Os fundos constitucionais possuem a importante missão de servir como vetores do desenvolvimento nacional e da diminuição das desigualdades sociais e regionais, auxiliando no atingimento…
Avaliação de atos de pessoal e processamento de informações pelo TCU
por J. U. Jacoby Fernandes O Tribunal de Contas da União – TCU possui como missão, constitucionalmente prevista, o dever de apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal,…
TCE/RN recomenda elaboração de plano de ação para segurança pública
por J. U. Jacoby Fernandes O tema da segurança pública segue em destaque no noticiário nacional, retratando a sensação de insegurança da população e enfatizando o alto índice de criminalidade,…
Recibo de comunicação prévia é obrigatório em obras com recursos do FGTS
por J. U. Jacoby Fernandes A Constituição Federal de 1988 prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia…
Receita define parâmetros para acompanhamento diferenciado de maiores contribuintes
por J. U. Jacoby Fernandes O Direito Administrativo é regido necessariamente pelo princípio da legalidade, considerando que não há como o estado agir no cerceamento de direitos de um cidadão…
Restituição de valores pagos indevidamente via GRU em atuações da AGU
por J. U. Jacoby Fernandes O Guia de Recolhimento da União – GRU é um instrumento instituído pelo Ministério da Fazenda para operacionalizar o pagamento de recursos aos órgãos públicos…
Acumulação lícita de cargos públicos deve ser limitada à jornada de 60 horas semanais, decide TRF1
por J. U. Jacoby Fernandes A Constituição Federal, em seu art. 37, inc. XVI, estabelece como regra geral a vedação à acumulação de cargos públicos, estendendo-se essa proibição a autarquias,…
Governo lança programa para mitigar violência no Rio de Janeiro
por Matheus Brandão Após os recentes relatos de violência na capital do estado do Rio de Janeiro e as notícias acerca da dificuldade de gestão na unidade federativa, o Governo…
Governo estabelece regras de financiamento para o programa Criança Feliz
por J. U. Jacoby Fernandes A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 203, que a assistência social será prestada a quem dela necessitar com o objetivo de promover…
Decreto altera parcelas reembolsáveis e não reembolsáveis para servidores cedidos
por J. U. Jacoby Fernandes A Administração Pública é composta por órgãos e entidades que executam as atividades de gestão e prestação dos serviços públicos a todos os administrados, respeitadas…