Tag archives for recursos
Sala de Inovação e estímulo ao desenvolvimento tecnológico no Brasil
por J. U. Jacoby Fernandes O potencial produtivo do Brasil é reconhecido mundialmente. A quantidade de recursos naturais, a extensão territorial e a biodiversidade são características fundamentais para colocar o…
STF decidirá competência para julgar recolhimento de contribuição sindical de servidores
por Kamila Farias O Supremo Tribunal Federal – STF decidirá se compete à Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho julgar causas sobre o recolhimento da contribuição sindical de servidores…
Má-fé na prestação de informações de pessoal e ressarcimento ao erário
por J. U. Jacoby Fernandes No ano de 2015, foi sancionada a Lei nº , que alterou uma série de leis federais que tratavam do benefício previdenciário pago aos segurados…
Repasse de recursos dos administradores dos fundos constitucionais para outros bancos
por J. U. Jacoby Fernandes Os fundos constitucionais possuem a importante missão de servir como vetores do desenvolvimento nacional e da diminuição das desigualdades sociais e regionais, auxiliando no atingimento…
Avaliação de atos de pessoal e processamento de informações pelo TCU
por J. U. Jacoby Fernandes O Tribunal de Contas da União – TCU possui como missão, constitucionalmente prevista, o dever de apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal,…
TCE/RN recomenda elaboração de plano de ação para segurança pública
por J. U. Jacoby Fernandes O tema da segurança pública segue em destaque no noticiário nacional, retratando a sensação de insegurança da população e enfatizando o alto índice de criminalidade,…
Recibo de comunicação prévia é obrigatório em obras com recursos do FGTS
por J. U. Jacoby Fernandes A Constituição Federal de 1988 prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia…
Receita define parâmetros para acompanhamento diferenciado de maiores contribuintes
por J. U. Jacoby Fernandes O Direito Administrativo é regido necessariamente pelo princípio da legalidade, considerando que não há como o estado agir no cerceamento de direitos de um cidadão…
Restituição de valores pagos indevidamente via GRU em atuações da AGU
por J. U. Jacoby Fernandes O Guia de Recolhimento da União – GRU é um instrumento instituído pelo Ministério da Fazenda para operacionalizar o pagamento de recursos aos órgãos públicos…
Acumulação lícita de cargos públicos deve ser limitada à jornada de 60 horas semanais, decide TRF1
por J. U. Jacoby Fernandes A Constituição Federal, em seu art. 37, inc. XVI, estabelece como regra geral a vedação à acumulação de cargos públicos, estendendo-se essa proibição a autarquias,…