Tag archives for regras
Adaptações das microempresas e empresas de pequeno porte às regras de acessibilidade
por J. U. Jacoby Fernandes No ano de 2015, foi sancionada pelo Governo Federal a Lei nº , que ficou popularmente conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A norma…
Regras para publicação de evolução das tarifas nas concessões públicas
por J. U. Jacoby Fernandes A concessão e permissão de prestação de serviços públicos representa uma forma que o Governo possui de, em parceria com entidades do setor privado, promover…
Governo publica regras para acesso ao Programa Pró-Moradia
por J. U. Jacoby Fernandes O direito a moradia é um direito social previsto na Constituição Federal que está intimamente ligado à garantia de uma vida digna à população. Mecanismos…
Manual de Auditoria Interna e as normas brasileiras de auditoria do setor público
por J. U. Jacoby Fernandes A auditoria interna pode ser entendida como o conjunto de técnicas com o objetivo de avaliar, de forma amostral, a gestão de determinado órgão, pelos…
Uso de carros oficiais por agentes públicos – regras e vedações
por J. U. Jacoby Fernandes Nos início da década de 50, o Governo Federal sancionou a Lei nº , que tratou do uso de carros oficiais pelos agentes públicos. A…
Tribunal de Contas da União e suas contribuições para a Administração Pública
por J. U. Jacoby Fernandes O Tribunal de Contas da União – TCU constitui o paradigma federal de controle, e as normas constitucionais pertinentes devem ser aplicadas, quando for possível,…
Susep institui Comissão Permanente de Normas para análise das regras expedidas pela entidade
por Matheus Brandão O ordenamento jurídico brasileiro é composto por uma multiplicidade de leis, decretos, portarias, resoluções e outros atos normativos que regem as condutas da sociedade. Esse conjunto de…
Governo estabelece regras para programa que implantará internet banda larga nas escolas públicas
por Matheus Brandão No final de novembro do ano passado, o Governo Federal anunciou a criação da Política de Inovação Educação Conectada, que promete levar internet de alta velocidade a…
Estabilidade e proteção à maternidade
por J. U. Jacoby Fernandes A proteção à maternidade impede a rescisão do contrato de trabalho das trabalhadoras gestantes regidas pela legislação do trabalho, inclusive servidoras públicas submetidas a esse…