por J. U. Jacoby Fernandes A gestão da saúde é uma das mais nobres atribuições da Administração Pública e está diretamente relacionada com o cuidado e o bem-estar de toda a população. O Sistema Único de Saúde – SUS materializa em si o conceito de
por J. U. Jacoby Fernandes O Direito é uma ciência que tem na hermenêutica a sua mais nobre função. Por meio da interpretação das normas escritas vigentes, em consonância com a realidade social existente, o operador do Direito constrói suas teses e desenvolve o raciocínio
O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, de forma unânime, que é constitucional o artigo da legislação que obriga planos de saúde a reembolsarem o Sistema Único de Saúde – SUS pelos custos com o atendimento de pacientes conveniados. Foi definido também que
por J. U. Jacoby Fernandes As Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS reúnem uma série de ações que devem ser postas em prática pelos gestores públicos para efetivar a garantia ao acesso à saúde de toda a população. No final
por J. U. Jacoby Fernandes Em tempos de sociedade conectada e acesso rápido a informações por meio dos dispositivos móveis, nada mais coerente que a Administração Pública buscar se relacionar com as novas tendências em prol do seu desenvolvimento e das melhorias na prestação dos
por J. U. Jacoby Fernandes Por diversas ocasiões, destacamos a importância da qualificação dos servidores para a boa prestação dos serviços públicos à sociedade. E o reforço a esse tema é muito importante, principalmente em períodos de escassez de recursos, quando verbas que deveriam ser
por J. U. Jacoby Fernandes Em outubro deste ano, publicamos, neste informativo, dois textos que tratavam de tema relativo à judicialização da saúde. O primeiro deles tratava da criação do Núcleo de Judicialização no Ministério da Saúde, órgão que possui a finalidade de organizar e
por J. U. Jacoby Fernandes Na semana passada, neste informativo, destacamos que o Ministério da Saúde criou um Núcleo de Judicialização com a finalidade de organizar e promover o atendimento das demandas judiciais no âmbito do Ministério da Saúde, compreendendo como tal as ações judiciais
por J. U. Jacoby Fernandes A judicialização da saúde é um tema que vem ocupando espaços de discussão entre doutrinadores e profissionais que atuam na gestão de políticas públicas. A discussão gira em torno da interferência do Poder Judiciário em atos que deveriam ser de
por J. U. Jacoby Fernandes O Ministério do Meio Ambiente publicou recentemente uma portaria1 no Diário Oficial da União sobre a Política de Qualidade de Vida no Trabalho que contém os fundamentos normativos, princípios e diretrizes que orientam as práticas de gestão voltadas para a