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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal aprovou ontem, 4, as regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”. A regulamentação é aplicável a todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal, e tem por
por Alveni Lisboa O Governo Federal reduziu a taxa máxima de juros cobrados nos empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. A novidade está publicada no Diário Oficial da União de hoje, 29. Para servidores, a taxa vai cair de 2,20% para 2,05%
por J. U. Jacoby Fernandes O Ministério do Meio Ambiente publicou recentemente uma portaria1 no Diário Oficial da União sobre a Política de Qualidade de Vida no Trabalho que contém os fundamentos normativos, princípios e diretrizes que orientam as práticas de gestão voltadas para a