Tag archives for STJ
Turma Nacional de Uniformização detalha videoconferência para despacho com advogados
por J. U. Jacoby Fernandes O Código de Processo Civil de 2015, além de buscar atualizar as normas processuais existentes, teve como inspiração a busca por um processo mais racional…
Desistência de aprovado dá direito líquido e certo à nomeação ao próximo da fila
por Alveni Lisboa O candidato que passar a ocupar vaga em virtude da desistência de candidatos em melhor classificação adquire direito líquido e certo à nomeação. Isso é válido mesmo…
Indisponibilidade do bem de família e ações de improbidade – jurisprudência do STJ
por J. U. Jacoby Fernandes A Constituição Federal de 1988 garante o direito à propriedade em seu art. 5º, inc. XXII, além de garantir a inviolabilidade da propriedade no caput…
Acumulação lícita de cargos públicos deve ser limitada à jornada de 60 horas semanais, decide TRF1
por J. U. Jacoby Fernandes A Constituição Federal, em seu art. 37, inc. XVI, estabelece como regra geral a vedação à acumulação de cargos públicos, estendendo-se essa proibição a autarquias,…
Incertezas sobre o cabimento de institutos do novo CPC são apontados pelo STJ
por Matheus Brandão Desde que entrou em vigor o texto do atual Código de Processo Civil – CPC, novos institutos ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de então, esses…
Demissão de servidor por infrações cometidas em cargo público anterior
por J. U. Jacoby Fernandes A Administração Pública, no âmbito do controle interno, é responsável pela apuração e pelo controle dos atos dos servidores públicos. No âmbito da autotutela, é…